A data de 5 de novembro, que acaba de ser assinalada, indica o nascimento de Rui Barbosa, em 1849. Logo, em 1999, comemorar-se-á o sesquicentenário do brasileiro, que foi o construtor da legalidade republicana e seu maior patrono. Trata-se de marco a ser posto em relevo em todos os centros esclarecidos de cultura. Onde o respeito à lei, inteligentemente interpretada, à liberdade, à igualdade e à autonomia do espírito seja fonte de vida e de conhecimento, há de ser relembrada a existência fecunda do brasileiro que pensou para o mundo. Exatamente isso.

De fato, em Haia, como em Buenos Aires, ele elevou o pensamento acima de fronteiras nacionais. Ali, na Europa, na Segunda Conferência da Paz, em 1907, defendeu a igualdade dos povos. E afirmou seu saber e sua firmeza de decisão de modo incomparável. William Stead, jornalista que acompanhou os trabalhos, escreveu que "as duas maiores forças pessoais da conferência foram o barão Marshall, da Alemanha, e o Dr. Barbosa, do Brasil".

Representante de seu país em Buenos Aires, em 1916, fez manifestações de alta repercussão e propriedade. Como jurista, ali proferiu notável conferência na Faculdade de Direito. Traçou, então, o dever dos povos em face da guerra, para sustentar que "entre os que destroem a lei e os que a observam, não há neutralidade admissível". Pugnando pela justiça entre os povos, não o fez menos quanto à posição dos estados em relação aos indivíduos.

Da abolição da escravatura aos direitos do trabalhador, inclusive no meio rural, e postulando igualdade para a mulher operária, foi advogado destemido. Como não há segurança de direitos sem instituições estáveis, pregou o respeito permanente à Constituição e o equilíbrio constante da Federação. Não entendia, porém, Constituição e Federação sem mudanças compatíveis com o tempo e suas necessidades.

Daí ter observado, na campanha presidencial de 1919: "As nossas constituições têm ainda por normas as declarações de direito consagradas no século dezoito". E investiu contra "a inflexibilidade dessas cartas, imortais, mas nãoimutáveis", reclamando que elas cedessem "ao sopro da socialização, que agita o mundo". Não era, pois, o liberal petrificado em idéias mortas, mas o espírito em evolução com as exigências do indivíduo e da sociedade. Não será exagero ou injustiça asseverar, porém, que, hoje, pessoas de diferentes gerações desconhecem a largueza do ideário de Rui, a dimensão real de seu pensamento.

O culto que se lhe empresta, em certos círculos, não corresponde ao cultivo de seu saber. A oportunidade dos 150 anos de seu nascimento deve servir, portanto, para uma revisão de suas lições, no campo do conhecimento vasto e no da inteireza de princípios.

No espaço da fidelidade aos princípios, sobretudo, cabe reviver os edificantes exemplos que transmitiu à posteridade. Não abdicou das idéias por interesse ou subserviência. Não enrolou "a trouxa de suas convicções", por amor ao poder. Ao contrário: recusou ser ministro de Estado, ainda na Monarquia, porque o programa do ministério não adotava a Federação. E sacrificou a candidatura a presidente da República porque não cedeu no anseio de correta reforma constitucional. Recordar, pois, os ensinamentos e os exemplos do jurista, do político e do educador, é tarefa das instituições que não confundam cultura com o terreno estreito das idéias correntes.

Revivê-los significa, grandemente, despertar as novas gerações para a extensão de seu magistério sem cátedra. É tanto mais próprio fazê-lo num instante em que, em nosso país, não se imprime o devido valor à Constituição. E as comemorações hão de sugerir, também, ao Tribunal da Justiça do Estado pensar em solenidades especiais, que atraiam visita à sua sede: o Fórum Rui Barbosa. Ao inaugurá-lo, o governador Octávio Mangabeira declarou que fez construir aquela Casa para "servir de matriz do Poder Judiciário". Acentuou, simultaneamente, que a elevava "aos foros de um panteon e à dignidade de um templo", em cuja cripta o patrono seria venerado, como tem sido. A memória de um apóstolo merece a veneração permanente.