Textos sobre Ruy Barbosa

O convite para escrever este artigo nos induziu à seguinte questão: seria possível, com seriedade, sem procura de sofismas, adequar, se não integralmente, em grande parte, o pensamento de Ruy Barbosa à problemática social, política e econômica brasileira? A resposta que encontramos para esta pergunta, ao longo do trabalho de investigação bibliográfica, foi certamente positiva, desde que levemos em consideração as limitações que lhe foram impostas pela época em que viveu.
Mais conhecido pelas suas idéias acerca da educação ou do direito, Ruy Barbosa também dedicou parte de sua vida ao estudo do pensamento de alguns teóricos da ciência econômica, a partir do qual produziu as suas próprias idéias econômico-financeiras. Não tendo sido um especialista nesta área, a inteligência privilegiada, a vocação e a prática política acabaram, entretanto, por familiarizarem-no com os assuntos dessa natureza.
Os antecedentes doutrinários de Ruy Barbosa
O primeiro vestígio do interesse de Ruy Barbosa pelos problemas financeiros e econômicos foi registrado pelo seu famoso parecer sobre o ensino superior, em 1882. Naquela época, o ensino da Ciência das Finanças se fazia em conjunto com a Economia Política. Traçando um arrojado plano para a solução daquilo que considerava um problema, propôs a separação das duas cátedras, criando, assim, três disciplinas autônomas: Finanças Públicas, Economia Política e Economia Monetária e Financeira. Esta última ficaria reservada exclusivamente ao estudo do crédito, moeda e bancos.
Nesse mesmo parecer, proclamou a urgência do Brasil implementar uma política de industrialização ativa dos seus produtos agrícolas ou naturais como forma de solucionar os seus mais variados e complexos problemas e clamou o país a unir-se em torno do seu plano de educação intensiva, como sendo o caminho mais seguro ao desenvolvimento econômico da nação. Adepto da concepção de Adam Smith e David Ricardo acerca do valor-trabalho, Ruy Barbosa entendia que a plataforma de riqueza de qualquer país assentava-se no homem. "Não é a terra nem o numerário o que constitui a riqueza das nações, mas a inteligência do homem; eis a lei fundamental da verdadeira ciência das finanças (...) A promoção do desenvolvimento da ciência é fundamental ao desenvolvimento econômico das nações"1. Identificava, portanto, os investimentos em educação como necessidade premente ao desenvolvimento da economia brasileira. "Todo recurso, por maior que fosse, aplicado pelo Tesouro Nacional ao ensino, seria um investimento, o mais rentável de todos os investimentos"2, afirmou ele.
Adepto dos ideais liberais, Ruy Barbosa reprovava as políticas econômicas de cunho protecionista, qualificadas por ele como "preconceito mercantilista do século XVIII a estender-se pelo século XIX". A industrialização e conseqüente geração de riqueza numa economia deveria ser impulsionada não por políticas protecionistas, mas, primeiramente, através da educação do povo, para o qual o poder público não deveria medir esforços ou gastos. Na sua concepção, nem o protecionismo nem o liberalismo eram, entretanto, capazes de criar valores ou melhorar a qualidade dos produtos gerados em uma economia. Um ou outro não eram mais que agentes de distribuição, para proporcionar aos valores existentes condições de mercado mais ou menos vantajosas. A solução para a crise industrial residia, para ele, na instrução e não nas políticas protecionistas que combinam impostos e tarifas aduaneiras. "À industrialização é imprescindível organizar a educação, preparar a inteligência, o sentimento e a mão do industrial para emular, na superioridade do trabalho, com a produção similar dos outros Estados. (...) A instrução não tem preço. Os processos científicos de Pasteur descobrem a origem da enfermidade que arruína a sericultura, instituem os meios de preveni-la; e essa conquista imaterial sobre a ignorância é apontada por Huxley como um dos recursos mais consideráveis de reparação para as brechas financeiras abertas à França pela guerra de 1870. Nem vai nisso hipérbole; porque a moléstia do bicho da seda, em dezessete anos, infligiu ao País uma perda de quinhentos mil contos"3.
Ruy Barbosa opunha-se ao endividamento público e ao aumento da tributação como forma do Estado acudir as crises e remover os déficits. Ao posicionar-se sobre esse assunto, insistiu em afirmar por várias vezes que a única forma do Estado resolver os seus problemas financeiros seria através da promoção da industrialização do país, que deixaria de produzir apenas matéria bruta, e assentar essa industrialização na imediata intensificação dos serviços educacionais. Estava convicto de que só a industrialização do país, aumentando o nível de produção e remunerando mais generosamente o esforço do seu povo, criaria a riqueza tributável capaz de elevá-lo à altura de uma grande potência.
Com relação às finanças públicas, Ruy Barbosa demonstrou mais uma vez ser um homem de idéias sempre à frente do seu tempo. Defendeu veementemente uma maior distribuição da arrecadação tributária entre os municípios, para os quais eram reservadas, no seu entendimento, uma parte desproporcional das receitas provenientes das arrecadações dos cofres públicos nacionais e provinciais. Além disso, aderiu a uma noção que, naquela época, se reputava temerária, mas que veio a ser no século seguinte a grande bandeira da teoria keynesiana do final dos anos 20, e, hoje, serve de base à aplicação dos gastos públicos como instrumento de política fiscal no controle da conjuntura econômica e na preservação dos níveis de emprego da economia. Para ele, mais prejudicial ao país do que as 'aventuras financeiras' às quais ele pudesse se lançar seria vê-lo condenado à uma deletéria imobilidade econômica. No que diz respeito às medidas de política monetária, Ruy Barbosa condenava as emissões primárias de papel-moeda de curso forçado, mas possuía uma nítida compreensão de que em certas circunstâncias elas representariam uma contingência inevitável, de que nenhum Estado deveria ou até mesmo poderia se eximir.
"Por mais nocivo que seja o papel-moeda no seu emprego ordinário, nas suas conseqüências habituais, não há governo que possa repudiá-lo sob uma fórmula explícita ou implicitamente absoluta. Motivos de necessidade financeira o vedariam, quando o não vedassem necessidades de natureza constitucional, inerentes à vida orgânica do Estado, à sua autoridade indesfalcável"4. A emissão monetária era capaz de prover o Estado de recursos imediatos, o que a arrecadação certamente não lhe poderia angariar, senão com excessiva delonga. A força inexorável das circunstâncias era, no seu entendimento, justificativa do papel-moeda de curso forçado, à falta de outros meios de financiamento das despesas do Estado nas horas extremas. Uma grande questão se impôs, entretanto, a respeito da emissão monetária: unidade ou pluralidade dos bancos emissores? Sobre ela, Ruy só veio a assumir uma posição econômica e não apenas legal quando passou a titular da pasta da Economia, em 1889.
Foram estas as principais idéias econômicas e financeiras que guiaram as ações do ministro Ruy Barbosa durante todo o período em que assumiu o Ministério da Fazenda, na primeira década do governo republicano.
Ruy Barbosa: um ministro discutido
Ao longo desses quase cento e dez anos de República, dezenas foram os titulares que ocuparam o Ministério da Fazenda. Houve quem exercesse o cargo durante onze anos, batendo o 'record' de duração no cargo, assim como não faltaram também nomes ilustres à sua frente. Contudo, sem sombra de dúvida, a despeito do curto período em que permaneceu no cargo, Ruy Barbosa foi e é até hoje um dos mais discutidos Ministros da Fazenda que o Brasil já teve.
Empossado pelo chefe do governo provisório, General Manoel Deodoro da Fonseca, em 15 de novembro de 1889, como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, Ruy Barbosa se manteve como tal durante apenas quatorze meses, ao longo dos quais deu importantes contribuições à economia brasileira. Vejamos, portanto, como este controvertido ministro, exatamente um dos que menos tempo ficou no cargo e que dispôs de base política menos estável, dentro e fora do país, agiu em meio às circunstâncias adversas.
As suas atividades ministeriais concentraram-se, em princípio, na criação dos atos institucionais da recém-nata República, sobre cujo berço se desvelou, protegendo-a contra as manifestações de hostilidade e desconfiança dos seus opositores. Coube, entretanto, a Ruy Barbosa não só a tarefa mais difícil nos primeiros momentos da vida republicana, mas também o apostolado mais ingrato durante os mais de trinta anos em que ainda viveu, sob o regime de que ele fora um importante organizador.
Nelson Werneck Sodré resumiu as contribuições do ministro Ruy Barbosa da seguinte forma: "A tarefa reformadora de Ruy Barbosa abrange grande variedade de iniciativas, afetando a estatística, o montepio do funcionalismo, o Tribunal de Contas, o crédito hipotecário, a reforma tributária, o crédito à lavoura e indústria, a legislação de sociedades anônimas, o problema das emissões. Todas essas iniciativas, porém, obedecem a uma razão coerente, ao sentido renovador, à necessidade de possibilitar o desenvolvimento das forças produtivas, até aí entravadas por um aparelho de Estado obsoleto e por um sistema econômico e financeiro retrógrado"5.
A primeira década do regime republicano foi marcada por mudanças estruturais na economia brasileira que estavam relacionadas, sobretudo, à súbita disseminação do trabalho assalariado, com o fim da escravatura e com a maciça entrada de imigrantes, e ao reordenamento da inserção do país na economia internacional. Nesta época, a orientação da política macroeconômica do país orbitou em torno do memorável debate entre metalistas e papelistas. Enquanto os primeiros defendiam a volta do padrão ouro, o segundo grupo entendia que a crescente pressão da difusão do trabalho assalariado sobre a demanda de crédito no país deveria ser sanada pela emissão de moeda.
Ruy Barbosa criou e implementou uma reforma financeira que levantou contra ele uma oposição desabalada. Adepto da solução papelista, foi responsável pela criação da lei bancária de 17 de janeiro de 1890, que viria a ser a sua principal medida de política econômica, através da qual introduziu diversas novidades na constituição monetária do país. Inspirada no sistema bancário norte-americano, esta lei estabelecia emissões bancárias a serem feitas sobre um lastro constituído por títulos da dívida pública. Para isso, foram formadas três regiões bancárias, cada qual tendo o seu próprio banco emissor. Foi criado, então, o Banco dos Estados Unidos do Brasil (BEUB), banco emissor da região central que teria um preponderante papel no novo sistema.
A política monetária de Ruy Barbosa, mais conhecida como política do Encilhamento, era, portanto, descentralizadora, diferentemente da política monetária adotada pelo atual governo brasileiro, que, ao contrário, busca centralizar o controle da emissão monetária.
Coerente com os seus princípios desenvolvimentistas, Ruy Barbosa patrocinou uma rápida expansão da oferta de moeda na economia brasileira, através da regionalização da emissão bancária, com o objetivo de atender "às legítimas necessidades dos negócios", já que havia no país uma demanda reprimida de numerário.
Em seguida, preocupado com o crescimento da especulação, o governo iniciou um trabalho de "limpeza" das carteiras bancárias de emissão e começou a patrocinar a consolidação dos grandes bancos, promovendo a fusão do BEUB e do Banco Nacional do Brasil (BNB) que resultou na criação do Banco da República dos Estados Unidos do Brasil (BREUB) em 7 de dezembro de 1890. A intenção do governo ao apoiar este novo estabelecimento parecia ser a de constituir uma espécie de banco central nos padrões britânicos, ou seja, um grande banco de depósitos e descontos com poderes para regular o volume de moeda em circulação na economia, dotado, ao mesmo tempo, de função emissora e de poder no mercado de câmbio.
Uma outra preocupação da administração de Ruy dizia respeito à situação do Balanço de Pagamentos e à dependência da arrecadação da União dos impostos alfandegários. Sabia que a situação favorável das contas externas devia-se, em grande parte, à paridade cambial que não era duradoura. Estudou profundas reformas no sistema tributário com o objetivo de torná-lo mais justo e produtivo, que expôs no Relatório do Ministério da Fazenda, de 1891. O projeto de reforma tributária, contido nesse relatório, se tivesse sido levado a efeito, colocaria o Brasil, desde então, no rol dos países com as mais perfeitas instituições tributárias da época. Com um discurso que guarda até hoje exímia contemporaneidade, Ruy Barbosa defendia a cobrança discriminada, personalizada e progressiva do imposto de renda, condenava a imunidade de que gozam até hoje os fazendeiros por considerá-la injusta e advogava a criação do imposto territorial, que àquele tempo era praticamente desconhecido.
Em 20 de janeiro de 1891, após completar quatorze meses de colaboração com o Governo Provisório, Ruy Barbosa deixa o Ministério da Fazenda convicto de que durante o rápido período em que ocupara o cargo de tamanha envergadura e responsabilidade havia feito aquilo que considerara ser o melhor para a nação e o povo brasileiro.

RUY BARBOSA NO MINISTÉRIO DA FAZENDA: UM HOMEM SEMPRE À FRENTE DO SEU TEMPO