Em discurso de 23 de novembro, noticia a imprensa que o presidente Fernando Henrique Cardoso disse lamentar a baixa consciência histórica do País. Verdadeiro ou não tal fato, certo é que, em anterior cerimônia no Palácio do Planalto, S. Exa., outra vez discursando, deu a entender que participava também daquela pequena consciência histórica. Deu-se isto nas recentes comemorações, honradas com a presença de S. Exa. e da primeira-dama, do chamado Dia da Cultura.

Peço licença para lembrar que a simpática festa oficial não foi corretamente definida, pois se omitiram, nos convites, três palavras da Lei nº 5.579, de 5 de maio de 1970 - base de sua legitimidade.

Assim dispõe o seu Art. 1º "Art. 1º - Fica instituído o Dia da Cultura e da Ciência, que será comemorado a 5 de novembro de cada ano, como homenagem à data natalícia de figuras exponenciais das Letras e das Ciências". E no Parágrafo único deixa perfeitamente explicitado que: "As comemorações a que se refere o presente artigo terão como escopo o Conselho Rui Barbosa, nascido a 5 de novembro de 1849". Qual o fim que a Lei 5.579 quer atingir? Ela mesma o diz, no texto de seu parágrafo único acima transcrito e do artigo segundo. Ela quer estimular o conhecimento da personalidade histórica de Rui Barbosa, através da divulgação de sua vida e sua obra, principalmente "nos estabelecimentos de ensino do País", por intermédio do Ministério da Educação e da Cultura da época.

Do noticiário minucioso da solenidade pela mídia, incluindo a fala do chefe do Estado, contudo, não houve sequer uma simples alusão a Rui Barbosa, não obstante ser ele a figura central ou, como diz a Lei acima citada, o escopo, o alvo, a finalidade daquela comemoração grandiosa e bela. Afinal, ainda que a Lei nº 5.579/70 não considerasse Rui Barbosa uma personalidade exponencial das letras profanas e científicas, quem hoje teria condições de fundadamente demonstrar o contrário?

Fundador e por longos anos presidente da Academia Brasileira de Letras, em sucessão a Machado de Assis, e nela ocupante de cadeira nº 10, legou-nos a sua longuíssima atividade jurídica, parlamentar, jornalística e literária uma obra hoje constante de cento e trinta e sete tomos já editados pela Fundação que tem seu nome. Do homem de letras, Rui Barbosa deixou o crítico literário Tristão de Ataíde, em "Contribuição à História do Modernismo", de 1939, o seguinte depoimento: "Este é o clássico, formidável de vocabulário e sintaxe, conservador e criador, grandíloquo e polimorfo".

Foi, pois, com tristeza que tomei conhecimento da festa brasiliense do Dia da Cultura e da Ciência, promovida pelo presidente da República a 5 do corrente mês. Não pelas condecorações outorgadas a Gilberto Gil e outros consagrados intérpretes e compositores de nossa música - que todos eles bem fizeram por merecê-las. Mas pelo silêncio compacto e clamoroso com que os promotores da solenidade conseguiram abafar o nome, tão respeitável para todos nós, de Rui Barbosa - razão única de ser de tudo quanto ali se fez. Duvido muito que noutro país democrático e civilizado se cometesse esse mau exemplo de desrespeito a uma Lei.